Eduardo Bolsonaro usou o X há pouco para reagir a uma notícia de que a Polícia Federal teria tentado em vão contato com ele nos Estados Unidos. Segundo notícias da imprensa, a corporação enviou citação pelo e-mail funcional do deputado federal licenciado, e por um endereço on-line pessoal. Ele também teria sido procurado via aplicativo de mensagens no celular e no telefone do gabinete em Brasília.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Tentaram me intimar? Vou olhar a caixinha de correspondência de casa de novo… aguardo a CARTA ROGATÓRIA, pois é o que a LEI diz ser o instrumento mais adequado. Ou então algum meio da MLAT”, escreveu, em referência ao Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT).
Na verdade, o caminho indicado pelo deputado só será oficial, caso ele venha a abrir mão do mandato parlamentar, fixando-se nos EUA com visto de residente. Enquanto vigorar seu licenciamento, que termina em julho, as intimações podem ser dirigidas ao endereço residencial, ao gabinete ou a seus emails funcional e pessoal.
Mas é preciso que haja a confirmação do recebimento para que fique atestada sua ciência.
Diferente da situação manifestada recentemente pelo Departamento de Justiça dos EUA, que enviou a Alexandre de Moraes uma carta informando que, qualquer citação à Rumble, empresa sob jurisdição americana, deveria cumprir o rito legal previsto nos instrumentos de cooperação jurídica internacional e valem como notificação oficial.
INQUÉRITO POLÍTICO
Eduardo é alvo de um inquérito aberto, a pedido de Paulo Gonet e por provocação de Lindberg Farias (PT/RJ), para apurar supostos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação envolvendo organização criminosa (Lei 12.850/2013) e atentado contra o funcionamento dos poderes constitucionais (art. 359-L do Código Penal).
O filho 03 de Jair Bolsonaro é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras. Ontem, seu pai teve de depor na Polícia Federal sobre o caso. O ex-presidente admitiu ter repassado a Eduardo a quantia de R$ 2 milhões e rejeitou qualquer lobby contra o Judiciário. Ele também disse ter tido conversas reservadas com diplomatas dos EUA.
A aula de direito que Moraes levou do Departamento de Justiça americano
