Durante o programa ALive, do jornalista Claudio Dantas, nesta quinta-feira (09), o advogado e presidente da Lexum, Leonardo Corrêa, disse que declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre os envolvidos no 8 de Janeiro, extrapolam os limites da imparcialidade.
Em entrevista à GloboNews, o ministro afirmou que manifestantes acampados teriam sido “usados” por idealizadores da suposta tentativa de golpe e que não há sentido discutir anistia aos presos e condenados pelos atos de 2023.
“Primeiro ponto, ele fala: ‘Agora que os mandantes estão sendo investigados’. A gente aprende no curso de Direito que, antes de sentença transitada em julgado, a gente fala supostos mandantes. Nem esse cuidado o ministro Gilmar teve”, afirmou o presidente da Lexum, ao apontar o que considera uma antecipação de juízo.
O advogado também observou que as declarações soam como se os réus pelo 8 de Janeiro já estivessem condenados, mesmo com os processos ainda em curso: “A fala do ministro Gilmar me parece a fala de quem já está tratando de pessoas condenadas. E isso não é o método mais adequado para um juiz se comportar, principalmente quando ele ainda vai julgar o caso”.
Corrêa fez ainda um contraponto com o comportamento de juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos, ressaltando a reserva com que tratam processos em andamento. Ele citou o falecido juiz americano Antonin Scalia como exemplo de discrição.
Segundo o presidente da Lexum, durante uma entrevista à Fox News, Scalia foi questionado sobre uma suposta discussão com o presidente da Corte, John Roberts: “Certa vez ele foi entrevistado na Fox News. O entrevistador perguntou se era verdade que ele teria discutido com o chief justice [John] Roberts durante uma sessão. E a resposta dele foi muito simples: ‘Não teve nenhuma discussão. A gente não discute isso e vamos seguir para a análise do meu livro’”.
“Eu acho que o Brasil precisa urgentemente que os juízes, os magistrados, parem de falar para a imprensa. Isso não acontece em lugar nenhum do mundo. Os juízes da Suprema Corte americana só falam para a imprensa sobre teorias jurídicas. Eles não falam sobre casos que estão julgando”, completou o advogado.
Para Corrêa, também é “muito preocupante” que o ministro do STF sugira que apenas o ato de acampar configure crime: “A pessoa pode estar acampada e pode desejar o que ela quiser. Mas isso não significa crime. Ela precisa ter uma ação para ser considerado um crime. Não dessa forma”.
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