No programa Alive desta quarta-feira (9), o advogado Eumar Novacki fez um pronunciamento contundente em defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, desmontando ponto a ponto a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Com uma série de provas documentais e argumentações técnicas, a defesa acusou o Ministério Público de atropelar o devido processo legal em nome de uma narrativa política.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Podemos, com a justificativa de defender o Estado Democrático de Direito, solapar um dos seus pilares, que é o devido processo legal”, afirmou Novacki em entrevista ao jornalista Cláudio Dantas.
A defesa questiona a base jurídica das acusações, que incluem a participação de Torres em uma live com o então presidente Jair Bolsonaro, a atuação como ministro em reunião oficial, suposta instrumentalização da PRF, assessoramento em temas antidemocráticos e omissão no 8 de janeiro.
Sobre a live, o advogado foi categórico: “Jamais a live poderia servir como embasamento para essa tipificação penal”. Isso porque, segundo ele, a transmissão ocorreu em junho de 2021, meses antes da entrada em vigor dos tipos penais de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, sancionados somente em dezembro de 2021. “Isso é técnico. Isso demonstra que o Ministério Público não teve o cuidado. Foi uma denúncia açodada, feita às pressas.”
Quanto à acusação de participação em reunião ministerial, Novacki ironizou: “Era da função. Ele foi convocado. Era ministro de Estado. Qual é o crime nisso?”. E destacou: “Ele só comentou uma matéria da Veja e da CNN sobre uma delação contra o PT. Isso é crime agora?”
Sobre a suposta atuação da PRF para favorecer Bolsonaro, o advogado desmontou o argumento da PGR: “Não há nenhuma ação direta de Anderson Torres. Tudo se baseia em palavras de terceiros.E mais: “Havia mais de 15 pessoas naquela reunião que a acusação tenta transformar em conspiração criminosa. É óbvio que não havia trama nenhuma ali.”
A narrativa de que Torres teria assessorando o ex-presidente em pautas golpistas também foi duramente rebatida. “Essa afirmação é uma inverdade. Anderson Torres nunca esteve reunido com os ex-comandantes e com Bolsonaro para tratar de qualquer matéria nesse sentido.”
A defesa solicitou diligências simples ao Ministério Público, como o cruzamento de registros de entrada e saída no Planalto, e oitiva mais detalhada dos depoentes que o implicaram. “Simplesmente o MP desconsiderou tudo isso, desconsiderou as contradições, a vagueza, as omissões dos depoimentos e ofereceu a denúncia mesmo assim.”
A suposta omissão em relação ao 8 de Janeiro foi outro ponto central. Novacki afirmou que Torres já havia comprado as passagens em novembro e suas férias estavam programadas desde junho de 2022. “O MP insinua que ele viajou de forma deliberada para permitir a baderna. Isso não se sustenta.”
Sobre o polêmico relatório de inteligência, a defesa comprovou que nunca chegou às mãos de Anderson Torres. E em relação ao celular, o advogado esclareceu: “Ele não se desfez do telefone. Ele perdeu nos EUA, em meio ao desespero com a notícia da prisão. Mas entregamos todas as senhas da nuvem. E tudo o que havia ali era favorável a ele.”
“Se houvesse qualquer mensagem incriminadora, isso já teria sido amplamente divulgado. O que se encontrou? Diálogos com o secretário substituto, na véspera do 8 de janeiro, onde ele é tranquilizado sobre as manifestações. Isso prova o espírito apaziguador de Torres.”
Por fim, o advogado revelou uma contradição gritante: o próprio Ministério Público Federal, em inquérito civil paralelo, concluiu que Torres não teve responsabilidadenos atos do 8 de Janeiro. “Ou seja, que ele cumpriu com seu papel.”
Eumar Novacki finalizou com dizendo que “a diferença entre o veneno e o remédio é a dose”. E que hoje, o Brasil vê penas maiores que as de feminicidas sendo aplicadas a vândalos. “Isso não é justiça, é vingança política”, completou.
