Débora Rodrigues dos Santos, presa há um ano e dez meses por escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023, enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pedindo desculpas. Sua defesa argumenta que a detenção é desproporcional e que os pedidos de soltura foram negados sem análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Débora responde a cinco crimes no STF, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo sua advogada, Tanieli Telles, a ré é primária, tem emprego fixo, residência estável e dois filhos menores. “Ela detalhou na carta que não idealizou o ato. Outra pessoa começou a escrever e pediu para que ela terminasse”, afirma a defensora.

Hélio Junior, também advogado de Débora, questiona a legalidade da prisão. “Mesmo que fosse condenada, o crime de pichação prevê pena de três meses a um ano, passível de conversão para serviços comunitários”, explica. Ele ainda ressalta que a frase foi removida com água e sabão no dia seguinte, sem danos permanentes à estátua.

A defesa compara o caso ao de Renato Freitas (PT-PR), condenado a três meses em regime aberto por pichação, e ao homem que incendiou a estátua Borba Gato, cuja pena foi convertida em prestação de serviços. “A permanência de Débora na prisão é desproporcional e indica perseguição política”, afirma Junior.

A detenção prolongada impacta os filhos de Débora, que chegaram a gravar um vídeo pedindo a liberdade da mãe. O advogado critica a postura do STF, afirmando que a medida é “cruel e contrária à razoabilidade e proporcionalidade”.

O Ministério dos Direitos Humanos foi questionado, mas não respondeu até o fechamento da reportagem. Segundo a defesa, a situação de Débora configura uma violação dos direitos humanos e alimenta debates sobre justiça e imparcialidade nos processos relacionados ao 8 de janeiro.

Débora ainda aguarda julgamento, sem data definida. Durante audiência em novembro, leu sua carta de arrependimento, pedindo desculpas ao STF e à nação brasileira, e reconheceu a importância histórica da estátua de Alfredo Ceschiatti, alvo do ato.