Empresa afirma que perfis estão fora da jurisdição brasileira e pede uso de cooperação internacional
A Meta informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não pode entregar diretamente os dados de três contas que ameaçaram o ministro Flávio Dino. Em petição enviada nesta quarta-feira (8), a empresa alegou que os perfis estão fora da jurisdição brasileira e pediu a reconsideração da decisão que determinava o envio das informações.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa semana passada, Moraes havia ordenado que a Meta e outras redes sociais enviassem os dados cadastrais de perfis responsáveis por postagens ofensivas contra Dino.
De acordo com a empresa, as três contas estão localizadas nos Estados Unidos, Portugal e Argentina. A Meta sustentou que a decisão de Moraes contraria entendimento firmado pelo próprio STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, que prevê a entrega direta de dados apenas em casos de crimes cometidos por indivíduos situados no território nacional.
A big tech pediu que a obtenção das informações ocorra por meio dos mecanismos de cooperação jurídica internacional disponíveis.
No início de setembro, Flávio Dino apresentou representação à Polícia Federal após receber ameaças relacionadas ao seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe.
A PF apontou ligação entre as mensagens e a atuação das chamadas “milícias digitais”. Foram identificadas mais de 50 publicações em diferentes redes sociais com ameaças dirigidas ao ministro e ao delegado Fábio Shor. A investigação busca identificar os autores e conter novos ataques virtuais.
