Audiência será em 23 de outubro e reunirá AGU, PGR, PSOL e órgãos públicos
O ministro do STF Flávio Dino convocou uma audiência para o dia 23 de outubro, às 9h30, com o objetivo de contextualizar os avanços sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (26).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Dino, a audiência pretende examinar a extensão das medidas já implementadas, acompanhar a execução das providências, conhecer o planejamento futuro e esclarecer questionamentos sobre as ações adotadas pelo próprio ministro.
O evento será realizado na sala de sessões da Primeira Turma do STF, sob presidência de Dino, com auxílio da juíza Amanda Thomé.
Foram convocados a participar representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), das advocacias da Câmara e do Senado, do PSOL e da PGR (Procuradoria-Geral da República). Além disso, o despacho convida o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho, e os presidentes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.
Dino comenta sobre emendas individuais
Dino disse que o julgamento das contas relativas às emendas individuais (RP6) é exclusivo do TCU. O ministro também comentou que o tribunal já dispõe de instrumentos capazes de rastrear cerca de 70% das ‘emendas Pix’ do exercício financeiro de 2025, graças a melhorias no sistema do governo e aperfeiçoamentos promovidos pelas instituições financeiras no processamento de pagamentos e na identificação dos beneficiários.
Para Dino, a iniciativa reforça o acompanhamento do STF sobre a execução das emendas parlamentares, garantindo maior transparência e controle sobre os recursos públicos.
