O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a atuação do Judiciário durante um evento com empresários promovido pelo Esfera Brasil, em São Paulo (SP). Segundo o deputado, o Poder tem extrapolado seus limites e comprometido a segurança jurídica no país.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, do Judiciário atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país”, afirmou Motta na segunda-feira (28). “Acaba que não há uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento”.
A declaração acontece após ele ter recebido, na última quinta-feira (24), um ofício encaminhado por Cristiano Zanin, presidente da 1 Turma do Supremo, envolvendo um pedido do PL sobre o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Zanin alega que a Câmara só poderá suspender a ação penal do parlamentar em relação aos crimes de “dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima”; e “deterioração de patrimônio tombado”.
Na tese do ministro, somente esses delitos teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022.
Ocorre que a própria Primeira Turma aponta a invasão dos prédios públicos no 8 de Janeiro como o ápice da “trama golpista”, tendo sido precedido de atos preparatórios dos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa”.
A alegação de Zanin tem como objetivo indireto impedir a suspensão da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
