Ministro do STF ordena envio de dados em 10 dias e abertura de investigação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie, em até 10 dias, dados referentes a R$ 694,6 milhões em “emendas Pix” para subsidiar nova investigação da Polícia Federal (PF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida atinge 964 planos de trabalho de emendas parlamentares não cadastrados entre 2020 e 2024, em descumprimento parcial de decisão anterior do STF.
As “emendas Pix” permitem transferências diretas de recursos a estados e municípios, sem necessidade de vinculação a projetos específicos. Segundo o TCU, o número de planos não registrados caiu de 8.263, em fevereiro, para 964.
O tribunal deve detalhar as informações por estado e município e enviá-las às superintendências da Polícia Federal. Dino autorizou ainda a cooperação dos tribunais de contas estaduais.
O plano de rastreabilidade das emendas deve ser apresentado até 30 de novembro de 2025. A ausência de planos pode configurar má utilização de recursos públicos e improbidade administrativa.
