Em meio ao acirramento das tensões com o governo de Donald Trump, o governo brasileiro enviou, nesta segunda-feira (18), um relatório em resposta à investigação americana sobre supostas práticas comerciais “desleais” no Brasil. A ação foi aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e tem como foco o Pix, o desmatamento ilegal, a propriedade intelectual e o mercado de etanol.
O procedimento foi aberto no último dia 15 de julho, com base na Seção 301 da Lei Comercial dos Estados Unidos, que permite ao governo americano apurar possíveis irregularidades em outros países.
No documento, os Estados Unidos questionam a criação de um “ambiente hostil” para empresas de tecnologia americanas, fazendo alusão a decisões do STF e mencionando o Pix como um exemplo de “práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico”.
Além disso, a investigação americana alega que o Brasil aplica tarifas preferenciais injustas em acordos comerciais com outros países, questiona a fiscalização anticorrupção, a proteção à propriedade intelectual e as tarifas sobre o etanol.
O texto critica ainda o desmatamento ilegal, que, segundo a alegação, confere uma vantagem “injusta” a produtores agrícolas brasileiros.
A entrega do relatório ocorre em um momento de escalada nas tensões. Na última semana, o governo Trump cancelou os vistos da mulher e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministro criticou a medida como uma “atitude covarde” e cobrou explicações do governo americano e do “clã Bolsonaro”, a quem acusa de orquestrar a ação.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, também foi alvo de sanções do governo americano. O magistrado, em entrevista ao jornal The Washington Post, defendeu sua atuação e disse que não recuará em suas decisões sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky, que bloqueou seus bens nos EUA e o impediu de realizar transações com empresas americanas.
