Deputado do PL cobra anistia, fim do foro privilegiado e critica decisões do STF
Durante reunião de líderes na Câmara, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) afirmou para a imprensa que é consenso a necessidade de punir crimes nas redes sociais, mas que parlamantares devem se comprometer com a liberdade de expressão.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Eu defendo que há até um consenso, e é absurdo que alguém não concorde, que o crime na rede social tem que ser punido, tem que ter regras claras sobre isso. Agora não é necessário e nós não podemos admitir que, sob o pretexto de que vamos punir crime, a gente cometa outro crime contra a Constituição, que é acabar com liberdade de expressão.”
O parlamentar disse ser possível elaborar lei que mantenha “mecanismos de punição do crime” em qualquer espaço, incluindo o virtual, preservando a liberdade de expressão, “fundamento básico da democracia”.
Ele destacou que crimes na internet podem ter alcance maior que no ambiente físico e devem ser combatidos, especialmente quando envolvem crianças e adolescentes. Citou proposta de criar Comissão Geral para debater mais de 60 projetos sobre o tema, ouvindo sociedade civil, parlamentares e influenciadores digitais.
Sávio também defendeu o fim do foro privilegiado, que classificou como “instrumento de perseguição política, chantagem e abuso de poder”, e disse que todos devem ser iguais perante a lei.
Na reunião, reforçou que a anistia aos presos do 8 de Janeiro é pauta “prioritária e humanitária”. Segundo ele, há pessoas condenadas sem devido processo legal e penas desproporcionais. Criticou o ministro Alexandre de Moraes por “formar provas contra acusados que irá julgar” e comparou o caso a abusos que, segundo ele, não ocorreram nem na anulação da Lava Jato.
O deputado acusou setores da imprensa de omitir o motivo dos protestos de parlamentares de oposição, que resultaram na paralisação de sessões. Criticou veículos que, em sua visão, tratam a direita como criminosa e não dão espaço a opiniões divergentes.
Sobre a ocupação no plenário, comparou com atos do PT no passado, afirmando que a legenda agora “quer criminalizar o mesmo tipo de protesto que já fez”.
Sávio concluiu dizendo que vai “lutar pela anistia, pelo fim do foro privilegiado e contra punição a deputados por defenderem suas ideias”, acusando o STF de impor uma postura de “eu mando e você obedece” e afirmando que “isso é ditadura”.
