Departamento de Estado afirma que restrições impostas por Moraes violam direitos
Os Estados Unidos condenaram, nesta segunda-feira (4), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em publicação nas redes sociais, o Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental criticou a medida, classificando-a como uma ameaça à democracia.
“O juiz [Alexandre] Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”, declarou o órgão.
O comunicado prossegue: “Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta”.
Justice Moraes, now a U.S.-sanctioned human rights abuser, continues to use Brazil’s institutions to silence opposition and threaten democracy. Putting even more restrictions on Jair Bolsonaro’s ability to defend himself in public is not a public service. Let Bolsonaro speak!…
— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) August 5, 2025
A decisão judicial foi baseada em suposto “reiterado descumprimento das medidas cautelares”. Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas — exceto advogados ou pessoas autorizadas pelo STF — e de utilizar celular direta ou indiretamente. O ex-presidente também está proibido de manter contato com embaixadores, se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras e usar redes sociais.
No domingo (3), durante manifestação no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) realizou uma chamada de vídeo com o pai, transmitida ao público. O episódio foi citado no processo como indício de violação das cautelares.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente e recolheu o celular. Em nota, a defesa afirmou que “foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”.
