STF, Foro e Anistia: Câmara define hoje pauta de votações
Brasília, Quarta, 03 de junho de 2026
Política

STF, Foro e Anistia: Câmara define hoje pauta de votações

Hugo Motta afirma que Senado votará o PL Antifacção nesta semana e agradece Derrite pela relatoria; Câmara quer avançar PEC da Segurança

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Por Mariana Albuquerque

Jornalista e pós-graduada em Direito Legislativo.

Reunião de Hugo Motta com líderes inclui propostas sobre internet e PECs que limitam ações da Corte

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne líderes partidários nesta terça-feira (12) às 10h para definir a pauta de votações. A oposição cobrará a anistia, assim como da restrição do foro privilegiado, conforme acordo entre PL com PSD, PP, União Brasil e Novo.

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A oposição pressiona também pela votação de matérias do chamado pacote anti-STF. O grupo reivindica a análise da “PEC das prerrogativas”, que exige aval do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares e restringe prisões de congressistas.

Segundo apuração, as PECs contam com apoio no centro, o que pode facilitar sua tramitação.

Motta quer evitar temas que o desgastem com o Supremo e o governo Lula; e deve priorizar projetos que restringem o discurso online sob pretexto de proteger crianças e adolescentes de exposição. A pauta voltou ao debate após denúncia do youtuber Felca sobre a “adultização” de menores.

A base do governo também trabalha para avançar projetos de interesse do Executivo, como o que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O texto já passou por comissão especial e aguarda votação no plenário.

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