Representação questiona critérios técnicos da nomeação feita pelo Banco do Brasil
O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) protocolou nesta terça-feira (12) representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir a nomeação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao conselho de administração da Alelo, empresa de pagamentos controlada pelo Banco do Brasil em parceria com o Bradesco.
Com a função, Anielle poderá receber até R$ 15 mil adicionais aos R$ 46 mil do salário como ministra. As atividades incluem participação em reuniões mensais e votações no colegiado.
Segundo Siqueira, a escolha descumpre a Lei das Estatais e o Estatuto dos Servidores da União, além de criar risco de conflito de interesses. Ele defende que a vaga seja ocupada por profissional com experiência no setor. “A percepção simultânea de duas remunerações elevadas, especialmente em empresa com participação estatal, suscita questionamentos sobre a conformidade com o dever de agir de acordo com padrões éticos de probidade e decoro”, afirmou na representação.
O parlamentar também destacou que, até maio, Anielle integrava o conselho de administração da Tupy, metalúrgica privada com participação de 28% do BNDESPar.
Reportagem do Estadão mostrou que o governo Lula tem usado nomeações para conselhos como forma de complementar a remuneração de aliados, por meio de jetons. Até abril, 323 pessoas ligadas ao Executivo ocupavam cargos desse tipo, algumas sem experiência na área das empresas.
A Comissão de Ética Pública da Presidência validou a indicação. A relatora Maria Lúcia Barbosa considerou as funções compatíveis, mas determinou que a ministra não use nem divulgue informações privilegiadas obtidas no exercício do cargo.
