A defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recorreu nesta segunda-feira (23) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou sua prisão preventiva.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs advogados afirmam que não houve violação das medidas cautelares. Alegam também que não existia restrição que impedisse contato com o tenente-coronel Mauro Cid, delator no inquérito da suposta tentativa de golpe em 2022.
Câmara foi preso pela Polícia Federal em Sobradinho (DF) na quarta-feira (18), por ordem de Moraes. Segundo o ministro, o ex-assessor tentou obter informações sigilosas do acordo de delação premiada de Cid por meio de seu advogado, o que configuraria risco à investigação.
A defesa sustenta que os contatos com Mauro Cid ocorreram até março de 2024, antes das cautelares fixadas por Moraes. Argumenta ainda que a iniciativa partiu de Cid e que Câmara não se beneficiou das conversas.
“Se há algum acusado que descumpriu o comando de Vossa Excelência de estabelecer contato com os demais imputados — sobretudo se valendo de perfil de outra pessoa ou até mesmo perfil falso, o que se deve apurar —, esta pessoa certamente não é o Agravante [Câmara]”, afirmaram os advogados.
O recurso também contesta a imputação de responsabilidade penal objetiva e defende a revogação da prisão por ausência de risco processual concreto.
Na decisão que determinou a prisão, Moraes afirmou que a conduta do ex-assessor revela “completo desprezo” pelo STF. Segundo o ministro, Câmara violou duas medidas: a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados, direta ou indiretamente.
