A votação que determinou os pagamentos durou apenas 55 segundos
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) aprovou, em sessão administrativa, o pagamento de até R$ 2,2 milhões em benefícios retroativos a 16 conselheiros e procuradores, totalizando R$ 30 milhões. A decisão, tomada em 6 de março sem discussão de mérito, contempla valores atrasados desde 2015, sob a justificativa de “acúmulo de jurisdição”, benefício originalmente destinado a magistrados que acumulam varas judiciais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppUma planilha obtida pelo Metrópoles aponta que um conselheiro receberá R$ 2.193.048,09, enquanto outros oito terão mais de R$ 2 milhões e seis, valores acima de R$ 1,9 milhão. O vice-presidente da Corte, Flavio Conceição, conduziu a votação, que durou apenas 55 segundos. Ele determinou que os pagamentos, considerados de “natureza indenizatória”, fiquem isentos de impostos e contribuições previdenciárias, conforme disponibilidade financeira do tribunal.
A advogada Elda Valim moveu ação popular contra a resolução, alegando violação da legalidade, moralidade e impessoalidade. O Ministério Público de Sergipe (MPSE) optou por não atuar, sob o argumento de ausência de interesse público. Em nota, o TCE-SE defende a legalidade do pagamento, citando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal afirma que a gratificação, prevista em lei há quase dez anos, será paga gradualmente.
