Governo terá que liberar 65% das emendas parlamentares até julho; texto segue para sanção
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece metas fiscais e orientações para o Orçamento do próximo ano. O texto segue agora para sanção presidencial.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO relator do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), definiu que o governo deverá liberar 65% das emendas parlamentares de execução obrigatória até o fim do primeiro semestre de 2026.
A medida inclui emendas individuais, de bancada e transferências para fundos de saúde e assistência social.
A decisão busca acelerar o repasse de recursos em ano eleitoral, após o baixo percentual de execução registrado em 2025: apenas 36% das emendas individuais e 9% das de comissão foram liberadas até agora.
Outro ponto polêmico foi o aumento de R$ 160 milhões nas despesas dos partidos, elevando o Fundo Partidário para R$ 1 bilhão e o Fundo Eleitoral para R$ 4,9 bilhões. A tentativa do partido Novo de reduzir esse valor foi rejeitada.
Principais pontos da LDO 2026
- Superávit primário: previsto em R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), com variação de 0% a 0,5%.
- Flexibilização fiscal: governo pode usar o limite inferior da meta sem contingenciar automaticamente recursos.
- Programas e objetivos: o anexo da LDO passou de 27 para 128 objetivos em 64 programas, incluindo prioridades do Novo PAC.
- Facilitação de transferências: municípios com até 65 mil habitantes dispensados de comprovar regularidade fiscal; entidades sem fins lucrativos podem receber recursos para obras.
- Emendas parlamentares: redução de prazos de análise e obrigatoriedade de pagamento parcial até julho de 2026.
- Defeso eleitoral flexibilizado: governo pode repassar bens ou valores durante a campanha, desde que haja contrapartida mínima do beneficiário.
- Fundo Eleitoral e Partidário: atualização automática do Fundo Partidário com base no arcabouço fiscal.
Salário mínimo e receita prevista
O texto projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2% e 3% em 2026 e considera redução da inflação e da taxa básica de juros (Selic).
O salário mínimo terá reajuste de 7,44%, podendo chegar a R$ 1.627, dependendo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro de 2025.
A receita prevista de R$ 3,2 trilhões depende ainda da aprovação de medidas tributárias complementares, como a tributação das apostas e cortes em incentivos fiscais, que ainda precisam passar pelo Congresso.
