Presidentes de STJ, TST, TSE e STM manifestam respaldo; ala do STF questiona necessidade
A proposta de criação de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores, idealizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, conta com o apoio dos presidentes das demais Cortes superiores que opinaram para o O Globo. O ministro busca respaldo institucional para implementar a iniciativa e também tenta convencer integrantes do próprio Supremo.
Para iniciar o debate, Fachin procurou os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho; do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia; e do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha.
O presidente do TST é uma das principais vozes favoráveis à elaboração das regras. Em 2023, foi relator de proposta semelhante apresentada pela ex-presidente do STF Rosa Weber no Conselho Nacional de Justiça, que acabou rejeitada. Atualmente, ele integra o Observatório da Integridade e Transparência do Judiciário, instância onde a discussão pode avançar.
“Sou absolutamente contra palestras pagas por empresas ou entidades que podem ser parte em processos. O conflito é evidente. O juiz não pode ser um prestador de serviços no mercado. Defendo regras claras, transparência total e um Código de Conduta para os tribunais superiores. O juiz tem que ser uma pessoa só. Não dá para ter duas vidas, uma dentro do tribunal e outra fora”, afirmou Vieira de Mello Filho ao O Globo.
O presidente do TST também disse que o debate é “inadiável”. Em manifestações públicas, outros presidentes de tribunais defenderam a iniciativa. Em discurso na Associação dos Magistrados Brasileiros, Herman Benjamin afirmou que o Judiciário precisa de um código de conduta “moderno, cristalino e equilibrado”.
“Muitas democracias sólidas, que admiramos, possuem normas éticas desse tipo. É verdade que a Lei Orgânica da Magistratura já exige que os juízes mantenham ‘conduta irrepreensível na vida pública e particular’, algo muito vago, que traz incerteza e insegurança para os juízes e para a sociedade”, disse o presidente do STJ.
A presidente do STM também manifestou apoio à proposta.
“É importante que o Supremo dê o exemplo para toda a magistratura que está abaixo dela. Precisamos de um código que deixe bem claro qual a conduta nós devemos adotar no exercício da profissão”, afirmou Maria Elizabeth Rocha.
Dentro do STF, no entanto, há resistência. Uma ala da Corte questiona a oportunidade do debate em meio à análise, no Senado, de uma nova Lei do Impeachment, tema mobilizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra ministros do tribunal.
Além disso, um levantamento que circula em gabinetes do Supremo sustenta que não há lacuna normativa que justifique a adoção de um novo código. O documento compara o Código de Conduta da Corte Constitucional da Alemanha com normas já vigentes no Brasil e conclui que princípios como independência, imparcialidade e integridade já estão previstos na Constituição, no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no Código de Ética da Magistratura Nacional.
Em declaração recente, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a discussão “não funciona” se ocorrer fora do STF e disse que há um debate “inflado” sobre a conduta de ministros.
Defensores do novo código defendem regras mais objetivas sobre impedimento e suspeição, preservação da independência judicial, confidencialidade de informações e limites para atividades privadas, como palestras e participação em eventos.