Ex-comandante da Marinha poderá ler para remição de pena durante cumprimento da condenação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos exerça trabalho interno, tenha acesso a obras literárias para fins de remição de pena e se matricule em cursos de nível superior ou profissionalizante, inclusive na modalidade de ensino a distância (EAD), durante o cumprimento da pena.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão atende a pedidos da defesa fundamentados no direito à ressocialização do condenado. Garnier foi condenado pelo STF a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo Moraes, as autorizações estão condicionadas ao cumprimento das normas regulamentares e às condições logísticas da unidade de custódia, a Estação Rádio da Marinha em Brasília. O ministro destacou que a execução das atividades deve observar as regras internas da instituição militar.
A medida foi concedida após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que não se opôs aos pedidos, desde que respeitadas as limitações administrativas e operacionais do local de custódia. A Marinha do Brasil informou ao STF que dispõe de estrutura para viabilizar atividades compatíveis com o regime de execução penal determinado.
Na mesma decisão, Moraes autorizou a realização de visitas familiares por videoconferência, em razão das dificuldades de deslocamento dos familiares, especialmente no período de fim de ano.
