Governo fez o pedido para ajustar o texto após perda de arrecadação com a derrubada da MP do IOF
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para esta quarta-feira (15) a análise do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O adiamento atendeu a um pedido do governo federal, que solicitou mais tempo para avaliar possíveis ajustes no texto após a queda da Medida Provisória 1303 — proposta que buscava compensar parte das receitas com mudanças na tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido foi transmitido ao colegiado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em nome do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), a alteração no calendário não compromete os prazos legais para a votação do Orçamento e tem o objetivo de permitir que o Executivo reavalie o impacto da perda de arrecadação.
“O senador Davi me informou que recebeu um pedido do ministro para que houvesse um diálogo sobre a possibilidade de o governo encaminhar alguma alteração na LDO. Concedemos esse prazo solicitado”, afirmou.
Mesmo ao acatar o pedido, Efraim aproveitou a reunião para fazer críticas à política fiscal do governo Lula. Segundo o senador, a equipe econômica tem priorizado medidas de aumento de arrecadação em detrimento do controle de gastos.
“O ministro Fernando Haddad trata todos os dias de uma agenda de arrecadação, mas parece ter relegado a segundo plano a de corte de despesas. O governo precisa entender que equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa”, declarou.
O parlamentar ressaltou que a queda da MP não pode justificar novos aumentos de impostos e defendeu que o governo concentre esforços na qualificação do gasto público e na eliminação de desperdícios.
Efraim alertou que os prazos para o ciclo orçamentário estão curtos e que a aprovação ainda neste ano é essencial para evitar prejuízos à execução do orçamento de 2026.
“Não votar o Orçamento seria ruim para o governo, ruim para o Congresso e ruim para o país. Nosso objetivo é concluir essa etapa ainda nesta semana”, concluiu o senador
A derrubada da MP 1303 representou uma perda estimada de mais de R$ 3 bilhões em arrecadação, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI). A proposta previa a elevação da tributação sobre letras de crédito (LCIs e LCAs), apostas esportivas e juros sobre capital próprio (JCP), além de outras medidas para ampliar a base de receitas do governo.
Deputados da base governista consideram o adiamento uma oportunidade para ajustar o texto da LDO. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avaliou que o governo ainda busca alternativas para recompor o orçamento, lembrando que parte das medidas rejeitadas pela MP envolvia o fechamento de brechas tributárias, e não necessariamente aumento de impostos.
