Sessão conjunta marcada para 16 de outubro discutirá orçamento e licenciamento ambiental
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou na terça-feira (7) que uma sessão conjunta do Congresso Nacional será realizada na próxima semana, provavelmente no dia 16 de outubro, para análise de dois temas: o projeto da LDO () para 2026 e os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), que teve 63 dispositivos rejeitados pelo Executivo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Hoje, os órgãos ambientais insistem em resoluções, em portarias, em normativas, em conselhos, que acabam inclusive driblando a legislação brasileira, impondo regras contrárias à lei em vigor. Então nós precisamos dar segurança jurídica para o setor produtivo do Brasil, que precisa dessa matéria há décadas”, disse Alcolumbre.
Entre os vetos estão a fase única do LAE, prevista apenas para projetos prioritários, e o licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, incluindo o licenciamento por autodeclaração. Com isso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) permanece apenas para obras de baixo impacto ambiental.
foto: Câmera dos Deputados
Também foram vetados dispositivos que transferiam amplamente aos Estados e ao Distrito Federal a definição de parâmetros e critérios para licenciamentos.
A LDO define como o Orçamento do ano seguinte deve ser elaborado e executado. O relator do projeto, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), já apresentou seu parecer.
