Relator da MP 1303 cede à pressão do agro e mantém tributação zero sobre LCI, LCA e LCD
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) anunciou à CNN que vai restabelecer a isenção da LCI (Letra de Crédito Imobiliário), da LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e da LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento) na Medida Provisória 1303/2025, que cria novas taxações sobre transações financeiras.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppRelator da matéria na comissão mista do Congresso, Zarattini afirmou que a manutenção da alíquota zero foi acertada com líderes partidários e integrantes da equipe econômica.
O governo havia proposto a taxação desses títulos em 5%. O relator chegou a elevar a cobrança para 7,5%, mas voltou atrás.
O recuo atende a pressões de setores do mercado e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que argumenta que a taxação ameaça o crédito privado do setor. A estratégia agora é garantir a aprovação da espinha dorsal da MP.
Entre as mudanças previstas estão a criação de uma alíquota fixa de 17,5% de imposto de renda sobre rendimentos de aplicações financeiras a partir de 2026, o aumento de 12% para 18% na tributação das casas de apostas e a elevação de 15% para 20% nos Juros sobre Capital Próprio.
A MP precisa ser votada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8), para não perder validade. Com isso, o governo terá apenas dois dias úteis para concluir a votação.
foto: Senado Federal
A análise na comissão estava marcada para quinta-feira (2), mas foi adiada diante de divergências e da prioridade dada ao projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, votado no dia 1º.
Quando a MP foi publicada em junho, a ideia do governo era compensar a queda de arrecadação provocada pela rejeição do aumento do IOF no Congresso. Após a questão ser levada ao Supremo, parte do reajuste voltou a vigorar. Mesmo assim, o Executivo insiste que as novas medidas são necessárias para fechar o Orçamento.
Zarattini também informou que os cadastramentos e pagamentos relativos ao seguro-defeso ficarão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, outro ponto tratado no texto.
