O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter recuado de sua posição inicial sobre as operações policiais nas favelas do estado. “Essa decisão aponta um caminho muito claro e saio feliz sabendo que a segurança pública venceu”, afirmou.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDe acordo com Castro, a Corte “tirou barreiras importantíssimas”, como a restrição ao uso de helicópteros pelas forças policiais e a limitação de atuação em áreas próximas a escolas.
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) desestruturou a decisão do ministro Edson Fachin, que impunha restrições rigorosas às operações policiais nas comunidades do Rio no âmbito da “ADPF das Favelas“.
Agora, a Corte busca estabelecer regras para que essas ações ocorram de forma mais segura. Entre as novas diretrizes, está a exigência de que o governo estadual elabore um plano para retomar o controle de áreas dominadas por organizações criminosas.
O STF também determinou que a Polícia Federal investigue possíveis vínculos entre milícias, o tráfico de drogas e agentes públicos no estado.
“A decisão de hoje é histórica. Quem vence é a segurança pública. Entendemos que o fim da força ostensiva e o uso moderado da força é o que queremos […] Quem faz o uso excessivo da força é o tráfico, a milícia, com armas e granadas que a polícia nem tem acesso. O fim da restrição do helicóptero é importantíssimo, e não há dado de nenhuma pessoa atingida inocentemente”, afirmou Castro em conversa com jornalistas após o encerramento do julgamento do STF sobre o tema.
Em novembro de 2019, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e diversas organizações de direitos humanos apresentaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo, alegando necessidade de reduzir a letalidade policial em favelas.
Relator do caso, Edson Fachin determinou então a proibição de operações policiais sem planejamento e comunicação prévia ao Ministério Público e outros órgãos. A decisão inviabilizou o policiamento ostensivo e flagrantes.
As facções expandiram seu domínio territorial, instalaram barricadas na entrada das favelas e submeteram essas populações a um regime brutal, com toques de recolher e Tribunais do Crime.
Somente nesta quinta-feira (03), após diversas interrupções da análise da APDF, os 11 ministros do Supremo chegaram a um consenso sobre as medidas a serem adotadas.
