Durante o programa ALive, do jornalista Claudio Dantas, nesta quinta-feira (27), o advogado Daniel Bialski afirmou que “foi imposta uma pena de homicídio” para Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça” no 8 de Janeiro.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação da cabeleireira a 14 anos de prisão. Luiz Fux solicitou vista e suspendeu o julgamento, e, recentemente, disse que vai “rever a dosimetria” da pena sugerida.
Em sua análise sobre o caso, Bialski disse que a decisão dos ministros deve ser mais cuidadosamente reavaliada. “A leitura que faço da manifestação do ministro Fux parece muito importante, principalmente por este momento que a gente tá vivendo, porque o ministro Fux, ele tá invocando uma análise um pouco mais profunda se efetivamente existem elementos — aí estou falando do caso dela — que ela de fato aderiu a tudo aquilo que aquela balbúrdia, que aquela depredação representou”, disse o advogado de Carla Zambelli.
Sobre a responsabilização da cabeleireira, o advogado comentou que é essencial compreender qual foi a conduta específica dela. “Os crimes que foram denunciados pela Procuradoria, são crimes diversos, mas é preciso, e aí acho que o ministro Fux vai fazer isso, delimitar muito bem qual foi a conduta dela, qual é a responsabilidade dela e, se ela tem que ser punida, pelo que ela tem que ser punida”, ponderou.
“Uma mãe, alguém que de fato nunca teve qualquer envolvimento criminoso, que foi tomada por um impulso”, afirmou Bialski.
A “sensibilidade” para julgamento, especialmente sobre a análise humana do caso, foi outro ponto abordado pelo advogado durante o programa.
“O ministro, quando fala em sensibilidade, faz uma afirmação especialmente feliz, porque, quando eu ainda estava na faculdade, tinha um professor que fala assim: ‘Julgar não é um ato fácil’, porque, se fosse fácil, bastaria jogar os dados num computador que o computador ia dar o veredito. Ele dizia que justamente os seres humanos têm que avaliar a conduta daquele outro ser humano e, a partir daí, ver o que fariam no lugar dele e qual é a responsabilidade que cabe a cada um”, destacou Bialski.
“E nesse caso, não só o ministro Fux, mas acho que todos os ministros tem que ter um exame, uma análise muito mais profunda”, afirmou o advogado, destacando que não é justo imputar à ré uma responsabilidade maior do que a que ela realmente teve.
“Se ela tem que receber uma punição, eu acho, dentro disso, que ela já recebeu”, salientou o jurista. “Não ver o crescimento dos filhos, esses dois anos não voltam nunca mais. O arrependimento me parece claro nas próprias falas dela, e eu desejo realmente que o ministro Fux traga um voto para que os ministros possam reavaliar isso e poder colocar na balança se a imposição feita pelo voto do relator é cabível ou não”.
“Não se pode querer impingir a ela uma culpa e uma responsabilidade por algo muito maior, que ela não participou, como está demonstrado. Ela não invade os prédios, ela não depredou nada. Ela escreveu uma frase irônica, satírica, induzida por uma terceira pessoa”, completou.
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