A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta segunda-feira (1º) que o direito continua sendo a “salvação” da democracia. A declaração foi feita durante a abertura do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a magistrada, um dos principais desafios enfrentados pelas instituições democráticas atualmente é a construção da confiança da população no sistema de Justiça e nos órgãos públicos.
Ao defender um Judiciário “constitucionalmente atuante”, Cármen afirmou que a atuação dos tribunais deve estar fundamentada na imparcialidade, integridade e transparência. Para ela, é necessário ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento das instituições para evitar que erros individuais sejam interpretados como falhas estruturais do sistema.
Durante o discurso, a ministra destacou que pesquisas frequentemente apontam baixos índices de confiança no Poder Judiciário. Ainda assim, observou que milhões de brasileiros continuam recorrendo aos tribunais para solucionar conflitos.
“Apesar de dizer que não confia no Poder Judiciário, o cidadão está em juízo tentando resolver suas questões”, afirmou.
De acordo com a ministra, o volume de ações em tramitação demonstra que a população segue reconhecendo o papel do direito como instrumento de garantia da cidadania e da ordem democrática.
“Continua-se a confiar no direito, até porque nós não temos outro caminho. O direito continua sendo a salvação para uma democracia forte”, declarou.
Ao abordar os desafios impostos pelas novas tecnologias, Cármen Lúcia alertou para os efeitos da disseminação de discursos de ódio nas redes sociais. Segundo ela, esse fenômeno pode comprometer a credibilidade do Judiciário e afetar a independência dos magistrados.
“Imagine uma pessoa que perde uma causa e passa a ter ódio do Judiciário, a propagar discursos de ódio. Esta disseminação pode destruir a confiabilidade do julgador num determinado local, num determinado município. Isto tem sido um problema que nós precisamos de resolver para que o juiz possa atuar com a independência e imparcialidade, sem comprometer sua vida e de suas famílias”, afirmou.
A ministra defendeu que a preservação da democracia depende da existência de um Judiciário autônomo e capaz de assegurar direitos fundamentais à população.
O Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial reúne ministros, magistrados, presidentes de cortes supremas, especialistas e representantes de organismos internacionais das Américas, Europa, África e Ásia. Segundo o STJ, o objetivo é promover intercâmbio de experiências e ampliar a cooperação entre diferentes sistemas de Justiça.
A programação inclui ainda palestras do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques.
O encontro ocorre paralelamente ao Fórum de Lisboa, realizado em Portugal e organizado pelo ministro Gilmar Mendes. O evento reúne autoridades, juristas, parlamentares e acadêmicos para debates sobre democracia, direito, economia e políticas públicas. Entre os participantes previstos estão o ministro Alexandre de Moraes, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
