Líderes discutem projeto de regras para internet e pressionam avanço de pautas contra a Corte
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários retomam nesta terça-feira (19) as discussões sobre o projeto que cria regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A oposição também pressiona pelo avanço de propostas que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppHugo deve apresentar ao colégio de líderes a intenção de levar a proposta ao plenário até quarta-feira (20). O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado no Senado e está na Câmara desde dezembro de 2024.
“A votação do projeto de lei que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ocorrer no Plenário após a comissão geral, marcada para quarta-feira”, disse o presidente da Casa em publicação no X.
O projeto tem relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) na Comissão de Comunicação. Segundo o parlamentar, o texto está pronto para votação, apesar da resistência da oposição em relação ao tema.
Pautas da oposição
A oposição também defende a votação da PEC do Fim do Foro Privilegiado, que conta com apoio de partidos do centro. Outras propostas em discussão são a “PEC das Prerrogativas”, que restringe prisões de parlamentares e exige aval do Congresso para abertura de ações penais contra congressistas, e medidas que limitam competências do STF.
Entre elas estão: redução de decisões monocráticas de ministros, mandatos de oito anos para magistrados e possibilidade de o Legislativo derrubar decisões da Corte.
A prioridade do grupo segue sendo o projeto de anistia para condenados dos atos de 8 de janeiro de 2023. Hugo Motta já afirmou que não será aprovada uma anistia “geral e irrestrita”, mas que há espaço para discutir modulação de penas consideradas “exageradas”.
Pautas do Executivo
A base governista espera o envio de um projeto próprio para regulamentação das redes sociais. A minuta prevê retirada de conteúdos ilegais sem decisão judicial, suspensão de plataformas e aplicação de multas.
Outra prioridade do governo é a análise da medida provisória sobre o plano de ajuda contra o tarifaço norte-americano, enviada na semana passada.
Também está na pauta a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Hugo Motta sinalizou que o texto deve ir ao plenário “nos próximos dias”.
