Lei substitui MP que perdeu validade e ajusta faixa de isenção
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (12) a lei que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 em 2025. A Lei 15.191 foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA sanção ocorreu após o Senado Federal aprovar o texto na última quinta-feira (7). A proposta foi elaborada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e teve como relator no Senado o líder governista Jaques Wagner (PT-BA). Durante a votação, Wagner disse que a medida é necessária para manter a isenção acompanhando o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518.
A nova lei repete o conteúdo da Medida Provisória 1.294/2025, que perdeu validade na segunda-feira (11), e ajusta a primeira faixa de isenção do IR de acordo com o novo piso salarial.
Na Câmara, o texto foi aprovado no fim de junho com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), que também conduz outro projeto para ampliar a isenção a quem ganha até R$ 5 mil e reduzir a carga tributária para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.
O parecer de Lira incluiu a possibilidade de isenção parcial para contribuintes com renda de até R$ 7.350, estimando que cerca de 500 mil pessoas serão beneficiadas. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para votação no Senado.
