Processo de Zambelli pode ser votado ainda em agosto
O processo de cassação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pode ser votado ainda em agosto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após o retorno do recesso parlamentar. A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, Paulo Azi (União Brasil-BA), que aguarda o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA previsão é que os trabalhos na Câmara sejam retomados a partir da semana do dia 4. O prazo regimental permite até cinco sessões do plenário para a entrega do relatório. Caso o relator opte por ouvir testemunhas, o cronograma pode se estender.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão transitou em julgado, com perda do mandato. Ela foi presa em Roma, na Itália, no dia 29 de julho.
A defesa da deputada já apresentou manifestação e pediu acareação com o hacker Walter Delgatti. Também solicitou o arquivamento da ação na Casa.
Segundo o regimento, após a análise da CCJ, o parecer — seja pela cassação ou arquivamento — precisa ser submetido ao plenário, com quórum mínimo de 257 votos favoráveis para cassar o mandato.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa apenas deve deliberar sobre a perda de mandato, e não sobre a prisão. Ele declarou que aguarda manifestação oficial do Ministério da Justiça e do governo italiano.
Contraste com outros casos parados
Diferente do caso de Zambelli, a cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) está parada na Câmara há mais de 300 dias. A CCJ rejeitou o recurso da defesa em setembro de 2024, mas o processo nunca foi levado ao plenário. Brazão está preso desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O Conselho de Ética aprovou a cassação de Brazão por 15 votos a 1, mas a pauta não avançou sob o comando do então presidente Arthur Lira (PP-AL). O atual presidente, Hugo Motta, tem sido pressionado por parlamentares do PSol a dar andamento à votação. Até o momento, não há data definida.
Apesar da prisão, Brazão segue com salário, gabinete ativo com 24 funcionários e uso de imóvel funcional da Câmara.
Outro processo que aguarda votação é o do deputado Glauber Braga (PSol-RJ). A CCJ rejeitou o recurso da defesa em abril de 2025, com placar de 44 a 22. A cassação foi pedida pelo Partido Novo, após um episódio de confronto com militante do MBL no Congresso.
O presidente Hugo Motta firmou acordo para levar o caso ao plenário em até 60 dias, após greve de fome do deputado. Glauber afirma que é alvo de perseguição por denunciar o chamado “orçamento secreto” e aponta articulação política de Arthur Lira como motivação da tentativa de cassação.
Enquanto o caso de Zambelli avança, os demais seguem sem definição, mesmo com condenações e decisões colegiadas em etapas anteriores.
