STF condenou parlamentar a 10 anos por falsidade ideológica
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta quinta-feira (12) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida cumpre determinação do STF, que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Agora, cabe à comissão marcar uma sessão para discutir e votar o processo de cassação. De acordo com o regimento interno da Câmara, Zambelli tem o prazo de até cinco sessões para apresentar sua defesa formal ao colegiado. Após essa etapa, o caso segue para o plenário da Casa.
Na última terça-feira (10), Hugo Motta já havia anunciado que a decisão sobre a perda do mandato de Zambelli seria submetida à votação no plenário. Para que a cassação seja efetivada, serão necessários pelo menos 257 votos favoráveis dos deputados.
A mudança de postura de Motta chamou atenção.Inicialmente, Motta chegou a dizer que a própria Mesa Diretora da Casa declararia o fim do mandato e a convocação do suplente.
Cobrado pelo PL, o presidente da Câmara voltou atrás e informou que levará o tema ao plenário.
A condenação de Zambelli foi decidida pela 1ª Turma do STF, que, em 14 de maio, votou de forma unânime pela pena de 10 anos de prisão, além da perda de mandato, sob a acusação de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática.
