A Câmara dos Deputados avançou com uma proposta que pode aumentar despesas públicas em benefício dos parlamentares. A Mesa Diretora, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto de lei para derrubar a vedação ao acúmulo de aposentadoria parlamentar com o salário de quem exerce mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto também prevê o pagamento de gratificação natalina para aposentados e pensionistas do regime de previdência do Congresso, benefício que atualmente não existe.
A regra atual, criada por lei de 1997, impede o recebimento simultâneo do salário do mandato com a aposentadoria como parlamentar federal. Quem opta pelo benefício previdenciário deve abrir mão do salário.
Segundo a justificativa do projeto, a proibição é uma “exceção arbitrária” e fere os princípios da isonomia e legalidade.
Com a mudança, deputados eleitos que já teriam direito à aposentadoria poderão acumular os dois pagamentos. O mesmo valerá para prefeitos, deputados estaduais e vereadores que abriram mão do salário para manter a aposentadoria como parlamentar federal.
A proposta, que não traz estimativa de impacto financeiro, é assinada por Motta e representantes de PT, PL, União Brasil, PP e PSD na Mesa Diretora. Apenas o MDB ficou de fora.
O texto foi protocolado na terça-feira (10) e houve tentativa de aprová-lo já na quarta-feira (11), em regime de urgência. No mesmo dia, União Brasil e PP cobraram do governo medidas para cortar gastos e rejeitaram aumento de impostos.
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