Câmara diz que requerimento está na fila e nega omissão ou demora injustificada
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao STF que negue o mandado de segurança apresentado por Nikolas Ferreira (PL-MG) para obrigar a instalação de uma CPI sobre o roubo dos aposentados. A manifestação foi enviada nesta terça-feira (10) ao ministro Luiz Fux, relator do caso.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo documento, a Câmara argumenta que o pedido de CPI apresentado por Nikolas não está sendo ignorado. Segundo Motta, o requerimento está em análise e ocupa a 13ª posição na fila de 14 CPIs, respeitando a ordem cronológica de apresentação. Ele sustenta que não houve qualquer omissão ou atraso injustificado por parte da presidência da Casa.
O regimento da Câmara limita o funcionamento simultâneo a cinco CPIs. Como esse limite já foi atingido, novos pedidos precisam aguardar uma vaga ou serem autorizados por meio de projeto de resolução aprovado em plenário.
“O perigo da demora é, na verdade, reverso”, diz a defesa da Câmara, ao argumentar que apressar a instalação sem planejamento poderia comprometer a eficiência legislativa e desorganizar os trabalhos.
No mandado de segurança, Nikolas alega que seu requerimento atende aos requisitos constitucionais: um terço das assinaturas da Câmara, fato determinado e prazo certo.
A CPI proposta pretende investigar fraudes em benefícios do INSS, irregularidades em empréstimos consignados e possíveis omissões de autoridades públicas.
