A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de sindicatos e associações nos benefícios pagos pelo INSS. O texto segue direto ao Plenário e deve ser votado na próxima semana.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta foi apresentada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM).
Segundo ele, o objetivo é proteger aposentados e pensionistas de cobranças sem autorização. “É imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o mérito do projeto será analisado após a votação do reajuste de servidores do Executivo, que atualmente tranca a pauta. Motta também declarou que outras propostas de combate a fraudes no INSS serão unificadas.
O avanço do projeto ocorre após o escândalo revelado em abril de 2025, quando a Operação Sem Desconto expôs um esquema bilionário de fraudes envolvendo entidades que aplicavam descontos irregulares nos benefícios de aposentados.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União apuraram que, entre 2019 e 2024, R$ 6,3 bilhões foram desviados por associações que não tinham autorização legal ou estrutura para prestar os serviços prometidos.
As investigações resultaram na abertura de processos contra 12 entidades e causaram a exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e a saída do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Após a repercussão, o INSS criou um canal para que segurados peçam o ressarcimento dos valores descontados sem consentimento.
Apesar do escândalo, Motta tem resistido a instalar uma CPI sobre o caso.
