O Congresso Nacional aprovou agora há pouco o Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com previsão de superávit de R$ 15 bilhões, superando a meta do governo de déficit zero. O texto original do Executivo previa um saldo positivo de R$ 3,7 bilhões, após as deduções permitidas. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação ocorreu após a apresentação do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na madrugada desta quinta-feira. No início da tarde, o texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Principais despesas
O relator do Orçamento destacou algumas das principais despesas previstas para o próximo ano:
• Reajuste do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;
• Bolsa Família – R$ 160 bilhões;
• Vale-gás – R$ 3,6 bilhões;
• Farmácia Popular – R$ 4,2 bilhões;
• Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
• Saúde – R$ 233 bilhões;
• Educação – R$ 167 bilhões;
• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – R$ 60 bilhões.
Teto de despesas e meta fiscal
O teto de despesas para 2025 foi fixado em R$ 2,2 trilhões, conforme o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra determina que o limite de gastos pode ser corrigido em 70% do crescimento real da arrecadação, com um teto máximo de 2,5% acima da inflação.
A meta fiscal estipulada para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas. No entanto, o arcabouço fiscal permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Os cálculos excluem os R$ 44,1 bilhões em precatórios, dedução autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).