A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto de resolução que visa modificar o regimento interno da Casa, a fim de punir parlamentares que obstruírem o bom andamento das atividades legislativas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSe a nova resolução for aprovada, serão adicionadas cláusulas ao Código de Ética Parlamentar que estabelecem como atentado ao decoro quem:
- Praticar ofensas verbais nas dependências da Câmara dos Deputados ou desrespeitar, por meio de palavras ou atos, outro membro da Casa, a Mesa, uma Comissão ou seus respectivos Presidentes;
- Cometer agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados;
- Impedir ou dificultar, por meio de ação física ou qualquer outra que ultrapasse as prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas.
A proposta foi apresentada hoje pela cúpula da Câmara como uma resposta à ocupação do plenário no início do mês, quando deputados de oposição realizaram um protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O incidente interrompeu os trabalhos na Câmara por 36 horas, e uma ação similar foi feita pela oposição no Senado.
Caso o texto seja aprovado, a Mesa Diretora poderá aplicar a suspensão imediata a um deputado que usar a obstrução física para impedir a abertura da sessão e o andamento dos trabalhos. O caso será, posteriormente, encaminhado para o Conselho de Ética, para análise.
Atualmente, o regimento interno não permite que a Mesa suspenda um parlamentar de forma direta; é necessário enviar uma representação ao colegiado.
A cúpula da Câmara justificou a proposta afirmando que os recentes e graves episódios de invasão do plenário e de confrontos físicos entre parlamentares são “manifestamente incompatíveis” com o mandato e com o Estado Democrático de Direito.
“Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também corroem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, complementa o documento.
