O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) parabenizou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve parcialmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro afirmou que a Primeira Turma do STF “não tem amparo para declarar inconstitucional o ato normativo da Câmara” e agradeceu a Motta, em entrevista à CNN.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa noite de terça-feira (13), a Mesa Diretora da Câmara apresentou uma ação pedindo ao STF que respeite a deliberação do plenário da Casa, que aprovou por 315 votos a suspensão total da ação penal contra Ramagem. “Esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre os Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, declarou Motta nas redes sociais.
A ofensiva da Câmara tem apoio de parte da base governista: 197 dos 315 votos favoráveis à suspensão partiram de partidos com ministérios no governo Lula. O movimento é interpretado como tentativa de Motta de se reaproximar da base bolsonarista, que pressiona a votação da urgência do projeto de anistia aos condenados do 8 de Janeiro.
Na semana passada, a Câmara aprovou a suspensão da ação penal contra Ramagem com base no artigo 53 da Constituição, que garante imunidade parlamentar para crimes cometidos após a diplomação. O STF, no entanto, considerou a decisão inconstitucional em parte, mantendo o processo nos pontos que envolvem os crimes de tentativa de golpe, abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.
Ramagem teve suspensa apenas a parte do processo referente a dois supostos crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — ambos ocorridos após sua diplomação como deputado federal.
Em entrevista recente, Motta reafirmou que o Legislativo está apenas exercendo sua prerrogativa constitucional. A ação da Câmara, embora com poucas chances de sucesso jurídico, foi interpretada como um gesto político firme para marcar posição diante do Judiciário.
