O documento enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pedindo o encerramento de investigações de “duração indefinida”, em especial o Inquérito n.º 4.781, conhecido como inquérito das fake news, não é assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm seu lugar, consta a assinatura de Felipe Sarmento Cordeiro, que ocupa a presidência da Ordem de forma interina, e o texto expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.
O ofício reconhece que o inquérito foi aberto em março de 2019 em um “ambiente de grave tensão institucional”, marcado por ataques virtuais a ministros do Supremo, disseminação coordenada de conteúdos fraudulentos e ameaças ao funcionamento das instituições republicanas.
A OAB ressalta, entretanto, que o contexto excepcional que motivou a criação do processo exige hoje condução cuidadosa, com definição clara de limites, escopo e duração.
“O Inquérito n.º 4.781 aproxima-se de sete anos de tramitação, o que recomenda exame sob a ótica da duração razoável dos procedimentos e da necessária delimitação de seu objeto”, afirma o documento.
A Ordem aponta ainda a inclusão recente de pessoas e fatos que, embora possam merecer investigação, não se vinculam diretamente ao núcleo original do inquérito. A referência é à operação da Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, contra quatro servidores da Receita Federal suspeitos de vazar informações fiscais sigilosas de ministros do STF e seus familiares.
Foram aplicadas medidas como tornozeleira eletrônica e afastamento das funções.
O ofício alerta para o “tom intimidatório” gerado pela indefinição quanto aos objetivos e à duração de investigações como a do inquérito das fake news, classificando a situação como “incompatível com o espírito democrático, republicano e institucional consagrado pela Constituição de 1988”.
A OAB enfatiza a necessidade de proteger o livre exercício profissional de advogados e jornalistas, sobretudo em casos que envolvem sigilo profissional, acesso a dados sensíveis e preservação da confidencialidade da relação entre defensor e constituinte.
“A advocacia não pode atuar sob ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal”, afirma o texto.
Por fim, o documento solicita que seja marcada uma audiência com o ministro Fachin.
