Após negociações entre o Banco Central e o Tribunal de Contas da União (TCU), a autoridade monetária retirou, nesta terça-feira (13), os recursos que impediam a inspeção da Corte no processo de liquidação do Banco Master.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO TCU confirmou a formalização do pedido de desistência, o que restabelece a decisão que autoriza a análise dos documentos relacionados à liquidação da instituição financeira.
O acordo foi fechado em reunião realizada na segunda-feira (12) e prevê que a inspeção ocorra sem violar sigilo bancário ou judicial. O entendimento busca permitir a fiscalização sem expor o Banco Central nem criar margem para questionamentos por parte de antigos acionistas do banco liquidado.
Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, a concordância do BC ocorreu para “fortalecer a segurança jurídica do procedimento”, desde que preservadas as restrições de sigilo e as prerrogativas da autoridade monetária.
Com a retirada dos embargos, técnicos da AudBancos, área especializada do TCU, poderão acessar apenas as informações autorizadas, dentro dos limites legais. A solução negociada também evita a submissão do caso ao plenário da Corte, onde havia expectativa de derrota do BC.
Ainda não há definição detalhada sobre quais dados poderão ser consultados. O escopo de acesso será delimitado para proteger informações sensíveis. A inspeção deve durar menos de um mês e ficará restrita ao necessário para a análise do processo.
Em novembro do ano passado, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master, alegando “crise aguda de liquidez” que inviabilizava o cumprimento regular das obrigações da instituição.
O relator do caso no TCU, Jhonatan de Jesus, considerou insuficiente a documentação enviada pelo BC e determinou uma inspeção presencial. A autoridade monetária recorreu e pediu análise colegiada. Após a repercussão do caso, o relator indicou que o tema seria levado ao plenário, movimento agora superado com a retirada dos recursos.
