O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou ontem (22) que o atual modelo de universalização dos serviços postais pode gerar riscos fiscais para o governo federal. Segundo a Corte, a política que garante a atuação dos Correios em todo o país depende quase exclusivamente da capacidade financeira da estatal e não possui um mecanismo permanente de financiamento.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA conclusão faz parte de uma auditoria da Corte que apontou desequilíbrio estrutural entre os custos da política pública e a arrecadação obtida com os serviços prestados. Na avaliação dos técnicos do TCU, a manutenção desse modelo pode aumentar a pressão sobre as contas dos Correios e, futuramente, exigir recursos do Tesouro Nacional.
Em 2025, a universalização dos serviços postais consumiu cerca de R$ 24,7 bilhões, enquanto gerou R$ 15,2 bilhões em receitas, de acordo com o TCU.
“Esse processo vem reduzindo a capacidade de os Correios autofinanciarem a execução da política pública, levando à necessidade de operações de crédito, à formulação de planos de reestruturação e ao aumento da dependência de fontes externas de financiamento”, destacam os técnicos da Corte de Contas.
O tribunal atribui o cenário ao crescimento contínuo dos custos operacionais, principalmente em regiões remotas, e à redução das receitas tradicionais do setor postal. A auditoria também concluiu que as fontes atuais de financiamento não são suficientes para garantir a manutenção e a expansão do serviço.
Apesar do alerta, o TCU ressaltou que a política de universalização continua sendo essencial para assegurar o atendimento em municípios com baixa conectividade e pouco interesse comercial para empresas privadas.
O relator do processo, Benjamin Zymler, afirmou que a dependência exclusiva dos Correios para custear a política compromete a capacidade de expansão da estatal e afeta a qualidade dos serviços, especialmente nas áreas de maior custo operacional.
Na avaliação do tribunal, a continuidade do modelo atual pode levar a aportes emergenciais da União para manter o funcionamento dos serviços postais e ampliar a exposição fiscal por meio de garantias a empréstimos dos Correios.
O TCU recomendou, diante desse cenário, que o governo Lula (PT) discuta um novo modelo de financiamento para a universalização postal. A proposta é criar mecanismos transparentes e sustentáveis para preservar a prestação do serviço sem comprometer a situação financeira da estatal nem ampliar os riscos para as contas públicas.
