Durante o programa Alive, exibido nesta terça-feira (13) no YouTube, o jurista Samer Agi afirmou que o caso do Banco Master caminha para um arranjo institucional que tende a esvaziar a apuração dos fatos. Segundo ele, a pressão inicial exercida pelo ministro do TCU Jhonatan de Jesus foi “precipitada” e acabou recuando diante da reação do Banco Central e da repercussão pública.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa avaliação de Agi, a movimentação inicial do TCU gerou desgaste institucional ao Banco Central, mas foi revertida após atuação da imprensa. Ele disse que o jornalismo teve papel central ao expor o impacto da medida e forçar a revisão da estratégia. Para o jurista, o cenário atual indica a construção de um acordo em que o TCU realiza uma inspeção formal, declara regularidade dos atos e, ao mesmo tempo, fornece argumentos para a defesa de Daniel Vorcaro.
Segundo Agi, sem pressão externa, o resultado tende a ser limitado. Ele afirmou que há muitos interesses envolvidos e que, nesse contexto, a apuração corre o risco de se transformar em uma “investigação para inglês ver”. Ressaltou, no entanto, que o caso permanece imprevisível e que uma quebra de sigilo, o surgimento de uma testemunha ou um furo jornalístico podem alterar o curso dos acontecimentos.
Questionado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli de impor sigilo ao processo, Agi disse considerar a medida incomum. Segundo ele, há duas leituras possíveis. A primeira aponta para a existência de muitos interesses em jogo, com o sigilo funcionando como instrumento de controle da divulgação de informações. A segunda interpretação, mais institucional, relaciona a decisão a uma tentativa de preservar a estabilidade econômica e evitar impactos no mercado.
Para o jurista, o caso envolve um escândalo de grandes proporções. Ele afirmou que a divulgação irrestrita das informações poderia levar à queda de autoridades relevantes e provocar uma crise institucional com reflexos econômicos. Ainda assim, ponderou que, em uma república, a transparência deve prevalecer, sobretudo quando há recursos desviados que atingem aposentados, fundos e estruturas públicas.
Agi também criticou práticas recorrentes no Judiciário. Disse que decisões e comportamentos de ministros de tribunais superiores frequentemente geram questionamentos éticos, citando participações em eventos, viagens e encontros patrocinados por instituições financeiras que depois figuram como partes em processos julgados por esses mesmos ministros.
Segundo ele, diferentemente de casos observados em cortes internacionais, no Brasil não há retratações públicas nem um código de ética específico para ministros do Supremo. Na avaliação do jurista, isso cria a percepção de que cada ministro define seus próprios parâmetros éticos, o que fragiliza a confiança institucional.
Ele afirmou ainda que a proximidade histórica entre ministros e advogados, inclusive com vínculos pessoais, raramente resulta em declaração de suspeição. Para Agi, diante de questionamentos sobre imparcialidade e risco à reputação do Supremo, seria esperado que ministros se afastassem voluntariamente de determinados julgamentos, o que, segundo ele, não ocorre.
Durante o programa, a apresentadora Júlia Lucy reforçou que o caso envolve recursos públicos e previdenciários. Ela citou investimentos de fundos de pensão estaduais e operações envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB), que, segundo informações já divulgadas, teria repassado bilhões ao Banco Master.
Júlia Lucy afirmou que os prejuízos já identificados atingem diretamente aposentados e contribuintes e que, por esse motivo, a sociedade tem não apenas interesse, mas direito de acesso às informações. Segundo ela, o impacto do caso ultrapassa o sistema financeiro e alcança o debate público em pleno ano eleitoral.
