O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido de prorrogação do prazo para que os municípios se aderissem ao acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Com isso, o prazo para adesão será encerrado nesta quinta-feira (06).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm sua decisão, tomada na quarta (05), Barroso lembrou que o pedido da Associação Mineira de Municípios para estender o prazo por 180 dias já havia sido rejeitado pelo plenário do Supremo. Ele também salientou que qualquer alteração no acordo exigiria consenso entre todas as partes envolvidas.
Em novembro do ano passado, o STF homologou um acordo de reparação no valor de R$ 170 bilhões para compensar os danos causados pelo desastre ambiental. A Associação Mineira de Municípios, no entanto, argumenta que a extensão do prazo é necessária para que prefeitos iniciando seus mandatos possam se familiarizar com o acordo.
“Nossa preocupação é que, ao aderirem sem pleno entendimento, as prefeituras acabem assumindo encargos que deveriam ser das empresas responsáveis pelo desastre”, afirmou a associação.
O julgamento sobre a responsabilização da mineradora angloaustraliana BHP pelo rompimento da Barragem do Fundão foi retomado ontem no Reino Unido. A tragédia, que ocorreu em 2015, foi causada pela Samarco, uma joint venture entre a mineradora brasileira Vale e a subsidiária da BHP no Brasil.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa 620 mil vítimas, 1.500 empresas e 37 municípios afetados, estima que o valor total da reparação possa chegar a R$ 230 bilhões.
Na quarta (05), o ministro Flávio Dino também reiterou, em decisão, que os recursos provenientes do acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão pertencem aos municípios afetados.
