Em apenas uma semana, o governo de Claudio Castro já retirou 1.800 toneladas de barricadas em territórios dominados por facções narcoterroristas. É um avanço brutal no esforço quase messiânico pela libertação do povo que vive subjugado por grupos criminosos nas favelas do Rio.
Iniciada em 24 de novembro, a operação Barricada Zero pretende remover um total de 13.604 obstáculos instalados ilegalmente na capital, em Belford Roxo, Japeri, São Gonçalo, Itaboraí, Duque de Caxias, Queimados, Japeri, São João do Meriti, Nilópolis, Maricá e Mesquita.
“A ideia é que a gente consiga restituir e restabelecer, de uma vez só, a mobilidade urbana”, afirmou Castro, que comprou 50 ‘kits-demolição’, que incluem rompedores hidráulicos, retroescavadeiras e caminhões basculantes. Segundo ele, se as facções instalarem novas barreiras, uma força-tarefa do Bope (PM) e da Core (Civil) reagirá.
A retirada da barricadas é simbólica, pois resgata o direito constitucional de ir e vir que deve ser garantido a qualquer cidadão; além, é claro, de permitir o trânsito das forças do Estado, reprimindo e constrangendo a atuação criminosa — tanto por meio do policiamento ostensivo como por ações de inteligência.
É sempre bom lembrar que o controle territorial fortalecido pelas barricadas permitiu que facções narcoterroristas, como o Comando Vermelho, passassem a controlar também atividades de comércio e serviço nas favelas, impondo ao milhões de cidadãos vulneráveis um custo extra diário, uma ‘dupla tributação’ avassaladora.
Como muros das antigas fortalezas da Idade Média, as barricadas transformaram as favelas em protetorados urbanos com leis próprias e tribunais paralelos, subvertendo a ordem democrática e republicana; ferindo de morte o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.
Não apenas o cidadão fluminense sofreu as consequências nefastas da ADPF das Favelas, mas todo brasileiro, uma vez que o Rio acabou virando Quartel General para lideranças criminosas de todo o país, impedindo a devida aplicação da lei penal.
Tudo isso foi garantido por uma liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas. A ação foi protocolada pelo deputado federal Alessandro Molon, do PSB, que alegava necessidade de reduzir a letalidade policial.
Grupos que se autodenominam de defesa dos ‘direitos humanos’ apoiaram a medida, tomada em momento estratégico durante a pandemia. Durou muito mais que o período da Covid e só foi revisitada pelo plenário do STF em abril deste ano, quase cinco anos depois. Uma espécie de crime institucional hediondo.
Imaginar que o ministro responsável por tudo isso ocupa hoje a presidência da Suprema Corte nos faz questionar se ainda há tempo de evitarmos que o Brasil se transforme num narcoestado e aumenta ainda mais a pressão sobre o Congresso para equiparar facções em organizações terroristas.
Se Fachin e Molon não sabiam que suas ações teriam tamanho impacto na sociedade, o mínimo que deveriam fazer era um pedido público e contundente de desculpas, inclusive às famílias das vítimas dessas organizações criminosas. Parece muito pouco? E é. Tampouco vai trazer os mortos de volta. Mas o silêncio sugere cumplicidade, o que seria imperdoável.