Flávio Dino dificultou aplicação de sanções, mas mercado vê risco bilionário
Bancos brasileiros estudam cancelar de forma unilateral as contas de pessoas atingidas pela Lei Magnitsky, em meio à crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o setor financeiro. A iniciativa é uma resposta ao impasse causado pela decisão do ministro Flávio Dino, que dificultou a aplicação das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO banco BTG sugeriu nesta terça-feira (19) que o encerramento preventivo das contas seria uma alternativa para reduzir riscos de punições decorrentes do descumprimento das normas internacionais, segundo informou Malu Gaspar, do jornal O Globo. A medida, segundo executivos, poderia proteger as instituições tanto de sanções norte-americanas quanto de decisões judiciais no Brasil.
As sanções aplicadas pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros, vinculada ao Tesouro dos EUA, têm cumprimento automático em bancos de todo o mundo. Isso atinge desde contratos até contas pessoais, o que eleva a preocupação das instituições brasileiras diante da ameaça de multas bilionárias.
No parecer, o BTG destacou: “Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é. De outro lado, é preciso mitigar o risco de sanções secundárias nos EUA, o que justifica encerrar ou segregar contas quando, pelas políticas internas, houver risco concreto de enquadramento como ‘facilitador’.”
O documento ainda avalia que o encerramento preventivo reduziria questionamentos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, mas não eliminaria totalmente os riscos, já que liminares do STF poderiam obrigar os bancos a manterem as contas ativas.
A pressão aumentou após a Embaixada dos EUA no Brasil divulgar comunicado do governo Donald Trump classificando Moraes como “tóxico” e alertando instituições estrangeiras sobre riscos em manter transações com ele. O gesto ampliou o temor no mercado e contribuiu para a queda das ações de bancos nos últimos dias.
Até o momento, o STF não confirma em quais instituições Moraes possui ou possuía contas após a inclusão na lista da Magnitsky. Os salários dos ministros são pagos pelo Banco do Brasil ou pela Caixa, mas nada impede que mantenham vínculos com bancos privados.
Na semana passada, Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin se reuniram com banqueiros para discutir as consequências das sanções. Os executivos alegaram que, devido à integração global do sistema financeiro, descumprir as regras impostas por Washington não seria viável sem comprometer negócios.
