A proposta de aumento no número de deputados federais, que pode ser votada pela Câmara dos Deputados, deve gerar impacto de dezenas de milhões ao ano para os cofres públicos. Isso é, com 14 novos parlamentares, o acréscimo anual seria de R$ 39,1 milhões, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Cada deputado custa, em média, R$ 230 mil mensais aos cofres públicos, considerando salários, gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia. Isso representa R$ 1,4 bilhão por ano com os 513 atuais. O aumento representaria 2,73% a mais no gasto anual. O valor não inclui despesas com viagens oficiais.
A Câmara corre para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defina sozinho a nova distribuição das bancadas estaduais. Em 2023, o STF determinou que o Congresso atualize a composição da Câmara com base no Censo do IBGE até 30 de junho. Se o prazo não for cumprido, caberá ao TSE fazer a redistribuição.
Uma das alternativas em análise é aumentar o número de deputados dos atuais 513 para 527. A decisão do STF não exige aumento de vagas, apenas redistribuição conforme os dados populacionais.
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), afirma que a área técnica da Câmara está calculando o impacto. “Estamos estudando formas de realocar recursos internos da Câmara para que não haja custos adicionais aos cofres públicos”, disse.
Técnicos alertam que salários dos deputados, atualmente em R$ 46 mil mensais, não podem ser reduzidos. Além disso, cada parlamentar conta com R$ 133 mil mensais para contratação de assessores, R$ 45 mil da cota parlamentar e R$ 4.253 de auxílio-moradia, no caso dos que vivem fora do Distrito Federal.
O texto final do projeto ainda não foi concluído. A previsão é que seja apresentado nesta terça-feira (7), no início da tarde. A votação deve ocorrer no mesmo dia.
O possível aumento na composição da Câmara também pode impactar assembleias legislativas, já que a Constituição vincula a quantidade de deputados estaduais ao número de cadeiras na Câmara dos Deputados.