Durante o programa ALive, do jornalista Claudio Dantas, nesta segunda-feira (05), o advogado constitucionalista André Marsiglia criticou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o núcleo 4 da suposta “trama golpista“, acusado de articular “estratégias de desinformação“.
Para Marsiglia, o julgamento “representa o maior risco que nós temos para a liberdade de expressão no país”: “Em nome de condenar-se Bolsonaro ou o bolsonarismo, em nome de combater uma suposta tentativa de golpe, nós [STF] vamos criar uma jurisprudência muito perigosa, mais ainda, para a liberdade de expressão dentro do Brasil”.
O advogado explicou que, ao julgar o caso, o STF pode expandir a responsabilidade sobre informações compartilhadas nas redes sociais:
“Porque, condenando esse núcleo da ‘desinformação’, como assim tem sido chamado, nós [STF] vamos entender, do ponto de vista jurídico, que pessoas que postam coisas nas redes sociais podem criar um caos social — que é isso que é a acusação [da PGR] — e esse caos social, se utilizado por terceiros para algum fim supostamente ilícito, no caso, tentativa de golpe, essas pessoas que postaram essas informações, ou essas desinformações, não importa, essas mensagens, essas ideias, essas opiniões em redes sociais, vão ser condenadas ou acusadas de golpe de Estado”
Marsiglia também destacou que, com a decisão final da Corte, pode se estabelecer um cenário em que opiniões legítimas sejam consideradas “solidárias” com atos criminosos: “Então, amanhã, se você escreve uma coluna de opinião, se amanhã você escreve uma mensagem nas redes sociais, e alguém pega tua mensagem e faz sabe-se lá o que com isso, você vai ser conivente. Você pode ser enquadrado como uma organização criminosa junto com a pessoa que supostamente cometeu o ilícito”.
“Essa é a jurisprudência que está se criando. É muito perigoso”, continuou o advogado.”Nós vamos gerando dentro do Brasil uma jurisprudência do medo, uma jurisprudência da autocensura, uma jurisprudência de que a liberdade de expressão é muito perigosa e precisa ser contida, sobretudo nas redes sociais”.
“Ou seja, a gente vai criando um país em que as pessoas não podem fazer nada e as autoridades podem fazer tudo. Se isso é democracia, eu então prefiro viver numa tirania”, finalizou o constitucionalista.
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