O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 15 dias para o senador Magno Malta (PL-ES) apresentar resposta à queixa-crime apresentada pelo presidente do PDT e ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Lupi acusa o senador de tê-lo envolvido falsamente em um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados do INSS. Segundo a queixa, Malta o teria associado a corrupção, fraude e desvio de recursos públicos durante debate no Senado, em 8 de maio, que tratava da criação de uma CPMI para investigar as irregularidades.
Durante a sessão, o senador também teria utilizado termos como “ladrão”, “rato de esgoto”, “tarado por dinheiro” e “gente sem sentimento”, segundo a ação protocolada no STF. Lupi afirma ainda que Malta sugeriu que ele já tinha conhecimento do esquema, ao declarar que “ele sabia já do câncer”. O ex-ministro pede que o parlamentar seja processado por calúnia, difamação e injúria.
A assessoria do senador informou que ele ainda não foi notificado oficialmente.
Roubos no INSS
A investigação sobre os descontos indevidos está sob responsabilidade da Polícia Federal, que deflagrou em abril a Operação Sem Desconto. A corporação apura desvios estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Considerando registros desde 2016, o valor sobe para quase R$ 8 bilhões.
Documentos revelam que o governo Lula foi alertado com antecedência por órgãos como TCU, CGU, Ministério Público, Conselho Nacional de Previdência e técnicos do próprio INSS.
No dia 17 de junho, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), autorizou a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o caso. A CPMI terá 30 membros, entre deputados e senadores, e prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. O custo estimado é de R$ 200 mil.
