Senado discute condições de detentos e aumento de crimes contra dignidade humana
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza, nesta quarta-feira (16), audiência pública para apurar denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas presas nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes, em Brasília. Parentes de cinco detentos participam do debate para expor relatos de abusos e condições desumanas de encarceramento.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA iniciativa partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, que destacou a necessidade de enfrentar o crescimento de crimes contra a dignidade humana.
Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apontam que o Disque 100 registrou 4,3 milhões de queixas em 2024, um aumento de 22,6% em relação a 2023. “Precisamos garantir o direito constitucional ao bem-estar e à vida”, afirmou Damares no requerimento da audiência.
Durante a sessão, ao comentar sobre crianças que estão sem ver seus pais – presos sem o devido processo legal, Damares afirmou:
“O Supremo Tribunal Federal não tem dó de crianças? Tem. Teve dó da filha do Cabral (ex-prefeito do Rio de Janeiro), lembra? Daquela menina o supremo teve dó, dessas não”.
A sessão integra um ciclo de debates da CDH sobre violações de direitos humanos no Brasil. Familiares dos presos relataram dificuldades de acesso a informações e possíveis irregularidades nos processos judiciais. A senadora também criticou a falta de autorização do STF para visitas da comissão a detentos, classificando-a como uma afronta ao Legislativo. As informações colhidas na audiência poderão subsidiar recursos à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O advogado de Adalgiza Maria Dourado, uma das idosas presas pelo 8 de Janeiro, protocolou uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) apontando “graves violações” de direitos fundamentais. A denúncia aponta uma série de violações dos direitos fundamentais, incluindo a falta de atendimento médico, psicológico e psiquiátrico, a recusa da prisão domiciliar humanitária e o descumprimento de normas internacionais e da Constituição brasileira.
