O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou que 542 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 tiveram suas penas convertidas em sanções alternativas à prisão, como multas, prestação de serviço comunitário e liberdade restrita. A conversão ocorreu por meio de acordos de não persecução penal firmados entre o Ministério Público e os réus, mecanismo que exige o cumprimento de condições específicas e se aplica apenas a casos de menor gravidade.
O acordo é válido para penas inferiores a quatro anos e não pode ser utilizado em crimes hediondos, como homicídio e estupro. Para aderir, o condenado precisa reconhecer a culpa e aceitar as sanções impostas.
Além disso, segundo dados atualizados em março, 84 pessoas continuam presas de forma definitiva, enquanto outras 55 cumprem prisão preventiva e cinco estão em regime domiciliar.
Desde o início das investigações, o STF já julgou 1.586 ações penais, sendo 480 por crimes graves e 1.099 por infrações de menor potencial ofensivo. Até agora, 481 réus foram condenados e oito absolvidos, além de 61 pedidos de extradição ainda em andamento.