A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu 259 assinaturas para protocolar o pedido de urgência ao projeto que concede anistia a manifestantes do 8 de janeiro. O número ultrapassa a maioria absoluta da Casa e autoriza que o requerimento seja registrado no sistema da Câmara — etapa necessária para tentar levar o texto direto ao plenário, sem passar pelas comissões.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Essa é uma pauta de Justiça e pacificação”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do requerimento e líder do PL na Câmara. A proposta é perdoar quem foi condenado por participação nos atos, inclusive por apoio ou financiamento, desde que os “crimes tenham motivação política ou eleitoral”. O texto não alcança delitos como depredação de patrimônio público, mas pretende extinguir penas impostas pelo STF com base na polêmica tese do “crime multitudinário”.
CHEGAMOS! Aliás… ULTRAPASSAMOS com folga as 257 assinaturas necessárias para pautar a Anistia!
Vitória da justiça. Vitória da humanidade. Vitória do povo brasileiro!
Agora é rumo ao plenário.
Agora é #AnistiaJá!Seguimos firmes, com fé em Deus e ao lado dos inocentes.
— Dep.… pic.twitter.com/k8zpeXjmb8
— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) April 11, 2025
“A base governista quer manter esses brasileiros como troféus políticos. Nós queremos virar essa página”, disse a deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da minoria.
A votação da urgência, no entanto, ainda depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem evitado cravar datas. Cabe a ele incluir o requerimento na pauta do plenário. Motta está fora do país e deve discutir o assunto com líderes no próximo dia 24, após a Semana Santa. Até lá, apoios podem ser retirados ou somados.
A movimentação escancarou o mal-estar na base de Lula. O PL conseguiu assinaturas de 89 dos seus 92 deputados, mas contou também com apoio expressivo de partidos que ocupam ministérios no governo, como União Brasil (36 assinaturas), PP (34), Republicanos (26), PSD (23) e MDB (21).
“É a base de Lula jogando contra. Isso mostra que o governo está mais fragilizado do que o Planalto admite”, avaliou o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O movimento começou após Hugo Motta, segundo Sóstenes, ter proibido líderes partidários de assinarem em nome das bancadas. A estratégia mudou: o líder do PL passou a recolher apoio um a um, até mesmo em abordagens pessoais no Aeroporto de Brasília.
O projeto da Anistia, apresentado por Rodrigo Valadares (União-SE), foi devolvido à estaca zero por Arthur Lira (PP-AL) em 2024, alegando repercussão negativa e risco político. O texto deveria ser analisado por uma comissão especial, que foi criada, mas nunca instalada. Desde então, o projeto circula num limbo deliberativo, à espera de decisão política.
“Hugo Motta precisa escolher: ou se alia ao autoritarismo do STF ou respeita a vontade de quase 260 deputados”, disse o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
O parecer de Valadares previa perdão para crimes cometidos até a data da entrada em vigor da lei, desde que tenham motivação política ou eleitoral. Também buscava derrubar as condenações baseadas em crime em massa, criticadas por juristas e até ministros do próprio STF, como excessivamente genéricas.
O Planalto vê o avanço do projeto como risco de confronto institucional. Hugo Motta sinalizou que não irá atropelar as “negociações” com o Judiciário e o Executivo, mas a pressão da base bolsonarista aumenta. Parlamentares acusam o governo de manter os presos do 8 de janeiro como “moeda de troca” para agradar ministros do Supremo e manter o discurso de ameaça à democracia.
“A esquerda quer criminalizar opositores. Isso não é justiça, é perseguição política”, disse Bia Kicis (PL-DF).
A aprovação da urgência exigirá pelo menos 257 votos em plenário. Caso seja aprovada, o texto pode ser votado diretamente, sem passar por comissões. O impasse agora gira em torno de Hugo Motta, que assumiu a presidência da Câmara em meio à articulação de Lula para controlar o Congresso.
Número de assinaturas da urgência do PL da anistia por partido:
- PL – 89;
- União Brasil – 39;
- PP – 34;
- Republicanos – 26;
- PSD – 23;
- MDB – 21;
- Podemos – 9;
- PSDB-Cidadania – 6;
- Novo – 4;
- Avante – 3;
- PRD – 3;
- PSB – 1.
