O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (5) o julgamento sobre a censura de plataformas digitais por conteúdos postados por usuários. O caso pode permitir que redes sociais sejam obrigadas a remover publicações sem ordem judicial.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa sessão de quarta-feira (4), o ministro André Mendonça iniciou seu voto e defendeu a “democracia digital”. Ele declarou que há risco de “utilização inadequada de novas tecnologias”, mas afirmou que “isso não significa, contudo, que se trate de uma ferramenta que seja, em si, prejudicial ao regime democrático de governo”.
“As plataformas foram inicialmente consideradas viabilizadoras da chamada ‘democracia digital’, precisamente por propiciar uma maior abertura e participação de todos nos assuntos de interesse comum”, disse Mendonça.
O ministro também falou sobre a dificuldade em definir o que é notícia falsa: “Se todo fato é elaborado, se todo fato ao ser elaborado é narrado, obviamente podemos contá-lo de diversas maneiras, sob diferentes perspectivas, e todas elas podem ser tidas como verdadeiras ou não objetivamente falsas. É mais do que razoável identificar a dificuldade que temos de discernir notícias falsas das verdadeiras”.
Ao diferenciar mentira e crime, afirmou: “Por si só, mentir é errado, mas não é crime. Configura desvio ético ou moral, mas que, em regra, é desimportante para o direito. O cristão pode ‘condenar’ alguém simplesmente porque mentiu”.
Já votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux. Barroso considerou o artigo 19 do Marco Civil parcialmente inconstitucional, apenas nos casos de crimes. Toffoli e Fux votaram pela inconstitucionalidade total do dispositivo.
Antes do voto de Mendonça, Barroso e Toffoli se pronunciaram sobre críticas ao julgamento. “Quando o Congresso Nacional legislar a respeito, a vontade do Congresso será respeitada pelo STF. Estabelecer os critérios que vão reger os casos que chegarem ao STF é nosso dever – e nada tem a ver com invasão da competência de outros Poderes, muito menos tem a ver com censura. Estamos discutindo responsabilidade civil”, disse Barroso.
Toffoli reforçou: “Aqui não se trata de julgamento que diga direito à censura ou a tolher liberdade de expressão. Estamos aqui a tratar o momento da responsabilização”.
Após a retomada do voto de Mendonça, ainda votarão os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Veja também:
Google alerta: Revisão do STF no Marco Civil pode gerar caos na Internet – Claudio Dantas
