Jurista denuncia uso do “direito penal do inimigo” contra Bolsonaro
O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou nesta quarta-feira (27), em participação no programa ALive, a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que determinou vigilância permanente contra Jair Bolsonaro. Para ele, o Supremo e a Polícia Federal agem de forma “paranóica” e em desrespeito ao devido processo legal. Marsiglia ironizou os argumentos utilizados para justificar a medida.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“A tornozeleira eletrônica pode falhar, então vamos botar o policial lá dentro da casa do Bolsonaro. Mas o policial também pode estar lá dentro da casa do Bolsonaro e dormir, e se ele dormir e o Bolsonaro fugir? Bom, então precisamos prender o Bolsonaro numa coleira e amarrar com um cadeado, e se ele for no banheiro, como é que faz? E se do banheiro ele fugir?”, questionou.
O jurista disse que o tratamento ao ex-presidente não pode se transformar em um processo de indignidade sob a justificativa de que decisões judiciais ou medidas cautelares podem falhar.
Ele lembrou que as cautelares já em vigor impedem Bolsonaro de deixar a residência e também de visitar embaixadas, citadas como possíveis rotas de fuga. Para Marsiglia, a nova medida extrapola o razoável e atinge até mesmo a privacidade da família do ex-presidente.
“Botar uma pessoa dentro da casa do outro não viola só a intimidade do Bolsonaro, mas viola das outras pessoas que estão lá e não estão presas, não estão com restrição nenhuma. É uma completa loucura”, disse.
Ele classificou a postura do Supremo como reflexo de um “direito paranoico” e apontou a incoerência da esquerda, que antes criticava abusos da Lava Jato.
O objetivo é retirar a credibilidade política de Bolsonaro ao tratá-lo como objeto, afirmou o deputado.
“Quando a Polícia Federal chega e fala ‘olha, o Bolsonaro pode fugir a qualquer momento, eu preciso ficar o dia inteiro cercando o Bolsonaro’, eles tratam o Bolsonaro como um animal, eles tratam o Bolsonaro como um objeto. E ao tratarem ele como um objeto, eles estão sinalizando para a população o seguinte: em objeto não se vota, objeto não influencia ninguém. O Estado quer, com isso, desumanizar e descredibilizar politicamente o Bolsonaro.”
