Para o advogado, decisão se baseia em conjecturas, não em fatos
O advogado constitucionalista André Marsiglia disse que é ilegal a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que determinou vigilância permanente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em publicação no X nesta terça-feira (26), o jurista apontou falhas na fundamentação e disse que a medida configura abuso de autoridade.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Marsiglia, Moraes justificou a decisão alegando risco de fuga, mas não apresentou elementos concretos que sustentassem essa avaliação. Para o advogado, não cabe a um juiz basear suas decisões em “conjecturas ou ilações”, ainda mais em casos que restrições e medidas cautelares já foram determinadas para impedir qualquer tentativa de fuga.
O jurista também destacou que a finalidade da prisão domiciliar é restringir a circulação da pessoa, não submetê-la a um regime de vigilância policial contínua.
“Moraes parece querer levar a prisão até Bolsonaro, no lugar de levá-lo à prisão”, criticou.
Marsiglia afirmou ainda que a vigilância integral imposta por Moraes viola a intimidade do ex-presidente, protegida pela Constituição Federal, e se configura como constrangimento ilegal. Na visão do advogado, trata-se de uma antecipação de pena aplicada sem julgamento.
Por fim, ele ressaltou que monitoramento, em si, não é abusivo, mas se torna ilegal quando aplicado de forma excessiva, sem necessidade e sem fundamentação adequada.
“O abuso está na intensidade, na desnecessidade e na falta de fundamentação adequada da decisão de Moraes”, concluiu.
🚨 Análise: a decisão de Moraes determinando vigilância permanente (não foi apenas reforço) a Bolsonaro é ilegal:
1). Moraes menciona, em sua decisão, haver risco de fuga, mas não indica concretamente em que se baseia. São apenas conjecturas. Um juiz não pode fundamentar suas…
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) August 26, 2025
